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Comprar Pintassilgo Legalizado: Como fazer?

Pintassilgos são lindas aves da ordem Passeriformes e pertencem à família Fringillidae. São animais gregários, frequentemente podem ser encontrados em grupo. Seu nome científico é Carduelis Magellanica.

Atualmente há 12 subespécies reconhecidas e cada subespécie tem sua característica distinta. Quando bem tratados os Pintassilgos podem viver por mais de 20 anos.

A vontade de ter uma ave como o Pintassilgo é muito grande, porém existem muitas restrições legais para comprá-lo e criá-lo.

É necessário pesquisar bastante antes de comprar essa ave e adquirir muita informação. Além disso, é importante cumprir com todos os aspectos legais.

Fazer a compra e a criação de uma forma legalizada é muito importante para não contribuir com o tráfico de animais.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a prática de tráfico de animais silvestres é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do planeta.

É um problema mundial que deve ser evitado por todos. Por esse motivo, vamos abordar neste artigo como  fazer para ter um Pintassilgo sem correr riscos legais nem contribuir com a caça ilegal.

Primeiras Informações

Uma das primeiras informações que você precisa ter é que o IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é o órgão que fiscaliza a criação doméstica de animais silvestres.

A fauna silvestre brasileira é composta por todos os animais pertencentes às espécies nativas,migratórias e também as aquáticas ou terrestres, reproduzidas ou não em cativeiro. O Pintassilgo é membro dessa fauna.

Logo do Ibama
Logo do Ibama

Dessa forma, o IBAMA contribui para a conservação da nossa fauna ao fiscalizar a criação do Pintassilgo.

São muitos os aspectos legais que devem ser seguidos e nem todas as pessoas querem ter essa responsabilidade. Sendo assim, uma opção comum para quem deseja ter um Pintassilgo, mas não está conseguindo encontrar para a compra legalizada – nem interessado em cumprir com todas as responsabilidades – é comprar o Canário Belga. O Canário Belga é uma espécie mestiça que não exige autorização do IBAMA.

Os Pintassilgos estão em processo de extinção devido a três fatores principais. A degradação do meio ambiente,  a caça ilegal, e o programa de fumigação para exterminar insetos nocivos que apesar de ser realizado pelo Estado, acaba prejudicando essas aves e outras espécies de animais.

Conhecendo as Leis

É proibido pegar Pintassilgos da natureza para domesticá-los. Segundo a Portaria 118 do IBAMA, capturar um Pintassilgo da natureza constitui crime, pois é uma agressão ao meio ambiente que contribui com a extinção de espécies.

Pintassilgos Domesticado
Pintassilgos Domesticado

A Portaria número 118 do IBAMA, de outubro de 1997 é um dos documentos essenciais que indicamos para leitura. É muito importante cumpri-la.

Sugerimos também a leitura da Instrução Normativa do IBAMA número 3, de abril de 2011. Este documento dispõe sobre a criação amadora e comercial da fauna silvestre exótica pertencente às ordens Passeriformes, Psitaciformes e Columbiformes.

Outro documento que recomendamos a leitura é a Instrução Normativa do IBAMA 169, de fevereiro de 2008.

As leituras são importantes para você atentar-se à todos os detalhes, porém aqui já adiantaremos as informações principais.

Uma informação fundamental é que para possuir um animal silvestre legalizado é preciso adquiri-lo de um criadouro autorizado pelo IBAMA.

É importante saber que manter um animal silvestre em cativeiro sem autorização pode dar muita dor de cabeça com punições. O dono do animal pode ser punido com multas ou até mesmo detenção.

Portanto, evite punições e não contribua com a captura ilegal de pássaros, e nem de nenhuma outra espécie. Respeite os animais e a biodiversidade.

Dicas Para Comprar seu Pintassilgo

Se você ama pássaros e quer mesmo encarar o desafio de ter um Pintassilgo, saiba que deve comprá-lo em um criadouro legalizado. Uma busca na internet pode ajudá-lo a entrar em contato com criadouros legalizados pelo IBAMA.

É interessante conhecer o criadouro para verificar como os Pintassilgos estão sendo criados. Preste atenção se as gaiolas são espaçosas o suficiente,  se os ninhos estão na parte superior dentro da gaiola, e se há uma tentativa de recriação do meio ambiente desse pássaro na decoração dentro dela.

Pintassilgo Em Cima da Árvore
Pintassilgo Em Cima da Árvore

Segundo o IBAMA deve conter nos viveiros ou gaiolas: água disponível e limpa; poleiros em diferentes diâmetros, em madeira ou material similar que permita o pouso equilibrado; diâmetros adequados e disponíveis; banheira conforme a exigência da espécie; higiene adequada; e local arejado e com temperatura amena, protegida do sol, vento e chuva.

O Pintassilgo deve estar marcado com anilha. A anilha é um anel que costuma estar nas patas de aves. Ela deve ser inviolável e aberta em alumínio e aço inox para pássaros exóticos. Nela deve conter o número único que identifica o animal.

Os criadouros legalizados devem ter Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA. Deve ter também o Cadastro como criador comercial de fauna silvestre nativa e exótica no SisFauna que é o sistema nacional de gestão da fauna silvestre. Além dos cadastros o criadouro deve ter a autorização de instalação e manejo, também pelo SisFauna.

Lembre-se de procurar no criadouro o documento de autorização de uso e manejo.

É obrigatório que o estabelecimento forneça nota fiscal de venda do animal. Na nota fiscal deve conter nome popular e científico, data de nascimento, sexo do indivíduo, tipo de marcação e número da mesma.

Não esqueça de conferir se a marcação informada na nota fiscal coincide com a marcação real do animal.

Caso o criadouro cumpra com todos os itens abordados e apresente os documentos necessários, você já pode escolhê-lo para comprar seu Pintassilgo.

Cadastro Como Criador Amadorista

Cadastrar-se no Ibama
Cadastrar-se no Ibama

Para ter seu Pintassilgo é preciso cadastrar-se no IBAMA como criador amadorista. Esse cadastro é feito no Instituto através do SisFauna. Você deve escolher a categoria 20.13,  que é a categoria para criadores de Passeriformes Silvestres Nativos.

Depois de realizado o cadastro é preciso comparecer a uma unidade do IBAMA para realizar a homologação e obter a licença. Leve todos os documentos solicitados e aguarde a licença do SISPASS, sistema de controle e monitoramento de atividade de criação amadora de pássaros.

Com o cadastro realizado e a licença regularizada, já é possível adquirir o Pintassilgo no criadouro legalizado, ou junto com outro criador amadorista legalizado.

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